Melhore sua busca

  Decreto 1.877/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 171, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA AS NORMAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 237/1997 E LEI MUNICIPAL N.º 1.807/10.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto171/2010 23/11/2010MENCIONA
Decreto171/2010 23/11/2010ALTERAinciso III do Art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.