Melhore sua busca

  Decreto 171/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA AS NORMAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM CONFORMIDADE COM RESOLUÇÃO CONAMA N. 237/97 E LEI MUNICIPAL N. 1.807/10
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.807/2010 08/03/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAincisos I, II e IX; Artigo 8º., incisos I, III, VI, VII e XI; artigos 172 ao 202

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.882/2023 04/10/2023MENCIONA
Decreto1.877/2023 22/09/2023MENCIONA
Decreto1.877/2023 22/09/2023ALTERAinciso III do Art. 10

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.