Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.879, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.590, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2023

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CULTURA

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Lei Ordinária2.590/2021 15/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010ALTERAANEXO I

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