Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO (TSE) ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2024

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação