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Decreto 1.922/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE DISPENSAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/02/2024

Temas

SAÚDE PÚBLICA

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.687/2023	17/10/2023	MENCIONA
Lei Ordinária	1.094/2004	18/03/2004	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.954/2024	08/04/2024	MENCIONA
Decreto	1.954/2024	08/04/2024	ALTERA	item VII do Protocolo de Dispensação de Fraldas Descartáveis elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba

Sobre

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