Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 697, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS E APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL DE CARAGUATATUBA, CONSTITUÍDO POR MEIO DO DECRETO Nº 144, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E CUJA FINALIDADE PRIMORDIAL É INVESTIGAR, CLASSIFICAR E PROPOR MEDIDAS PREVENTIVAS À ERRADICAÇÃO DA MORTALIDADE RELACIONADA À GESTAÇÃO, PUERPÉRIO E À INFÂNCIA.