Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.908, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2024

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Decreto1.928/2024 20/02/2024MENCIONA
Decreto1.908/2023 07/12/2023MENCIONA
Decreto1.908/2023 07/12/2023ALTERAInciso I do Art. 27

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