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  Decreto 1.978/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 1.691, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI – GESTÃO 2022-2024.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.906/2023 06/12/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.687/2023 17/10/2023MENCIONAArt. 61
Decreto1.833/2023 03/07/2023MENCIONA
Decreto1.691/2022 05/10/2022ALTERAalínea “a” do inciso I, do artigo 1º
Decreto1.691/2022 05/10/2022MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.006/2024 15/08/2024MENCIONA
Decreto2.000/2024 05/08/2024MENCIONA

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