JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 340/2024-SEMAS e a solicitação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso para substituição da Conselheira suplente, Ana Alice Cardoso da Silva Barbosa, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social no referido Conselho;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 61, da Lei Municipal nº 2.687, de 17 de outubro de 2023, que alterou a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência Social, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “a” do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.691, de 05 de outubro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.................................................................................................
I – DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Márcia Denise Gusmão Coelho - RG: 24.587.050-7;
Suplente: Lourianne de Oliveira Bastos Rodrigues – RG: 30.027.272-8;
...........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.691, de 05 de outubro de 2022, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº. 1.833, de 03 de julho de 2023, e nº 1.906, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 11 de junho de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Caraguatatuba.