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  Lei Ordinária 2.726/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Centro de Formação e Instrução da Guarda Municipal de Caraguatatuba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.482/2019 25/06/2019MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.739/2024 14/08/2024ALTERAparágrafo único do artigo 3º

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