Ementa: DESAFETA ÁREA DA CLASSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA A CLASSE DE BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À LOJA MAÇÔNICA "BALUARTES DO ATLÂNTICO", NA FORMA DA LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº 797, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/06/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária797/1999 06/10/1999MENCIONAArtigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.038/2019 08/02/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação