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  Decreto 2.016/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso - CMDDI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.691/2022 05/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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