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  Lei Ordinária 1.861/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.795/2009 21/12/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.301/2006 18/09/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto990/2018 06/11/2018MENCIONA
Decreto936/2018 22/08/2018MENCIONAConselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso
Decreto901/2018 25/06/2018MENCIONAArt. 5º
Decreto901/2018 25/06/2018MENCIONA
Decreto886/2018 18/05/2018MENCIONACONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARAGUATATUBA – CMDDI
Decreto73/2013 28/06/2013MENCIONAArt. 5º
Decreto57/2011 03/05/2011MENCIONAArtigo 5º
Decreto50/2013 07/05/2013REGULAMENTAArt. 21 e seguintes
Decreto426/2016 10/02/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.249/2015 20/10/2015ALTERAinciso II, do artigo 5º
Lei Ordinária2.059/2012 12/11/2012ALTERAInciso I, do art.igo 6°; § 4º do artigo 7º; § 2º do artigo 8º
Lei Ordinária2.026/2012 12/07/2012ALTERAartigo 5º
Lei Ordinária2.026/2012 12/07/2012ALTERA
Decreto2.016/2024 04/09/2024MENCIONA
Decreto2.006/2024 15/08/2024MENCIONA
Decreto2.000/2024 05/08/2024MENCIONA
Decreto1.989/2024 27/06/2024MENCIONA
Decreto1.691/2022 05/10/2022MENCIONAArt. 9º
Decreto1.555/2021 19/11/2021MENCIONAFundo Municipal de Defesa aos Direitos do Idoso de Caraguatatuba; artigo 21 e seguintes;
Decreto146/2014 01/09/2014MENCIONA
Decreto1.427/2021 23/03/2021MENCIONAConselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso - CMDDI
Decreto1.305/2020 30/07/2020MENCIONAartigo 21; Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso;
Decreto1.295/2020 17/07/2020MENCIONAartigo 5°; Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso - CMDDI
Decreto1.166/2019 11/11/2019MENCIONAFundo Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso de Caraguatatuba
Decreto1.166/2019 11/11/2019MENCIONAArt. 21
Decreto1.146/2019 26/09/2019MENCIONAConselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso
Decreto1.083/2019 14/05/2019MENCIONAConselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso

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