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  Decreto 2.049/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício de 2024 e da execução orçamentária da Administração Pública Direta do Município de Caraguatatuba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2024

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Lei Ordinária2.700/2023 29/12/2023MENCIONAExercício de 2024

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