Melhore sua busca

  Decreto 2.077/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO NÃO LIQUIDADO DE EMPENHOS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.049/2024 22/10/2024MENCIONAArt. 3º; Parágrafo único do Art. 9º
Lei Ordinária2.700/2023 29/12/2023MENCIONAExercício de 2024

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.