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  Lei Ordinária 2.760/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE (FMJ) DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2024

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Lei Ordinária2.438/2018 17/10/2018MENCIONAConselho Municipal da Juventude - CONJUVE

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