Melhore sua busca

  Decreto 106/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DELEGA COMPETÊNCIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - CARAGUAPREV
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.119/2004 07/06/2004MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.