Ementa: Dispõe sobre a criação de dotações orçamentárias e a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2025, de que trata a Lei Municipal nº 2.761, de 19 de dezembro de 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.761/2024 19/12/2024MENCIONAArtigo 4º e Exercício de 2025.
Lei Ordinária2.731/2024 25/06/2024MENCIONAArtigo 16, inciso III
Lei Ordinária2.731/2024 25/06/2024MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.578/2021 28/10/2021MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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