Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Decreto Municipal nº 2.131, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre a Comissão Especial de Seleção de Organização Social de Saúde para formação de vinculo com Município de Caraguatatuba, de forma complementar a rede de serviços de saúde municipal e sobre a nomeação de seus membros.