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  Decreto 109/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSINATURA DE CHEQUES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto04/2010 08/01/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto156/2012 17/12/2012REVOGA TOTALMENTE

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