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  Decreto 04/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSINATURA DE CHEQUES
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/01/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto176/2009 13/10/2009REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto109/2011 15/08/2011REVOGA TOTALMENTE

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