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  Decreto 2.214/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece normas para a atualização do sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago de veículos em áreas especiais das vias e logradouros públicos do Município de Caraguatatuba, denominado 'Zona Azul', e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/2012 06/11/2012MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.455/2026 09/02/2026MENCIONA
Decreto2.455/2026 09/02/2026INCLUI§§ 3º ao 9º do Art.2º e Inciso IV ao Art. 5º
Decreto2.271/2025 16/07/2025ALTERAincisos III, IV, XVII, XXII, XXIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXIV, XXXV e XXXVI, do artigo 1º; art. 7º; parágrafo único do art. 8º
Decreto2.271/2025 16/07/2025INCLUI§§ 1º e 2º ao art. 2º
Decreto2.271/2025 16/07/2025MENCIONA

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