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  Decreto 2.250/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE REVISÃO DE LANÇAMENTOS DO IPTU DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.992/2024 02/07/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.762/2023 03/03/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.702/2022 10/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar01/1997 12/12/1997MENCIONA§ 5º, do artigo 285
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI, do artigo 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.453/2026 02/02/2026MENCIONA
Decreto2.453/2026 02/02/2026ALTERAInciso II, Artigo 1º

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