Ementa: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL PARA MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA E SOBRE A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2025

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Decreto1.989/2024 27/06/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.989/2024 27/06/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010MENCIONA

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