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  Decreto 2.341/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do transporte recreativo de passageiros no Município de Caraguatatuba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.265/2006 31/05/2006MENCIONAArtigos 22, 26 e Art. 8º
Lei Complementar01/1997 12/12/1997MENCIONAItem 2.3 da Tabela II – 1 do Anexo nº 2
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 78

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