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  Decreto 11/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 068/02
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/02/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto68/2002 15/04/2002ALTERAComposição da conselho

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto113/2004 23/07/2004REVOGA TOTALMENTE

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