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  Decreto 113/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11/2003 03/02/2003REVOGA TOTALMENTE
Decreto68/2002 15/04/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária701/1998 14/09/1998MENCIONA
Lei Ordinária690/1998 05/06/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2006 02/07/2006REVOGA TOTALMENTE
Decreto09/2005 12/01/2005ALTERAComposição do Conselho

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