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  Decreto 2.313/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da concessão de direito real de uso de imóveis públicos em favor da Tenda de Umbanda Ogum Matinata, nas condições que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2025

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Decreto211/2004 06/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária1.131/2004 21/09/2004MENCIONA
Lei Ordinária1.131/2004 21/09/2004ALTERAProrrogação de prazo

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