Ementa: "Dispõe sobre a alteração parcial do
Decreto Municipal nº 841, de 01 de março
de 2018, que institui o Programa "Adote o
Verde", estabelecendo regras para a
celebração de Termos de Cooperação
com a iniciativa privada no âmbito do
referido Programa, conforme autorizado
pela Lei Municipal nº 587, de 05 de
fevereiro de 1997."