Ementa: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, CRIA E DISCIPLINA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.210/2014 12/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.136/2013 23/12/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar96/2023 23/03/2023ALTERAinciso V e VI do Art. 6º, Art. 325 e Anexo I
Lei Complementar96/2023 23/03/2023INCLUIArt. 5-A, Seção_III-A, Art. 13-A, Inciso VI-A do Parágrafo único do Art. 17 e Art. 59-A
Lei Complementar86/2022 01/07/2022ALTERA§ 1º do Art. 45 e Anexo I
Lei Complementar86/2022 01/07/2022INCLUIArt. 61-A, Art. 61-B e Art. 61-C
Lei Ordinária2.598/2022 16/02/2022MENCIONAArt. 6º; Art. 7º; Art. 59; Art. 61 e Anexo I
Lei Ordinária2.498/2019 30/09/2019MENCIONAArtigo 269, § 1º, inciso II, alínea “c”
Lei Ordinária2.498/2019 30/09/2019INCLUICargos no Quadro da Secretaria Municipal de Saúde
Decreto1.469/2021 31/05/2021MENCIONAArt. 97;
Decreto1.385/2021 11/01/2021MENCIONAArt. 167 e 168
Decreto1.248/2020 27/04/2020MENCIONAArtigos 167 e 168
Decreto1.233/2020 17/03/2020MENCIONAArtigo 97
Lei Complementar112/2023 11/08/2023MENCIONAAnexo I
Lei Complementar109/2023 29/06/2023INCLUIArt. 262-A
Lei Complementar109/2023 29/06/2023ALTERAAnexo I
Decreto1.066/2019 04/04/2019MENCIONAArtigos 77, inciso II, e 80
Lei Complementar105/2023 15/06/2023REVOGAArt. 12, inciso V do parágrafo único do Art. 17 e Anexo I

Sobre

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Legislação