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  Decreto 2.378/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 137, de 30 de dezembro de 1985, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 791, de 09 de novembro de 2017."
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/11/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.769/2023 10/03/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.567/2021 13/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto791/2017 09/11/2017MENCIONA
Decreto137/1985 30/12/1985MENCIONAArt. 1º
Decreto137/1985 30/12/1985ALTERAInciso I, II e III, Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.472/2026 02/03/2026MENCIONA
Decreto2.472/2026 02/03/2026REVOGA TOTALMENTE

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