Melhore sua busca

  Decreto 137/1985 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO AMBULANTE E TRAILLERS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto791/2017 09/11/2017REVOGAartigo 3º
Decreto791/2017 09/11/2017ALTERAartigo 1º
Decreto1.769/2023 10/03/2023ALTERAInciso I do Art. 1º
Decreto1.567/2021 13/12/2021ALTERAinciso I, do art. 1º
Lei Ordinária1.426/1987 09/07/1987MENCIONA
Decreto1.201/2020 20/01/2020ALTERAInciso II do Art. 1º
Decreto1.195/2020 10/01/2020ALTERAInciso I do Art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.