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  Decreto 2.393/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a criação do Comitê de Govemança Digital do Município de Caraguatatuba, sobre a nomeação de seus membros e dá outras providências."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.283/2025 24/07/2025MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.396/2025 01/12/2025MENCIONA

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