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  Decreto 112/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE MAIS TRÊS CENTROS INTEGRADOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL - CIEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2000

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997MENCIONAArt; 27
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do Artigo 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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