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  Decreto 2.391/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a concessão de um Vale Alimentação Complementar aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2025

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Lei Ordinária1.671/2009 11/05/2009MENCIONAParágrafo único, do artigo 3°

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