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  Decreto 2.408/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME, para o biênio 2025-2027."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.380/2025 07/11/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.092/2025 21/01/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.004/2024 14/08/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.901/2023 24/11/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONAConselho Municipal de Educação - CME, Art. 5º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso I, Art. 224

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.478/2026 09/03/2026MENCIONA
Decreto2.478/2026 09/03/2026ALTERAalínea a do inciso II do art. 1º

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