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  Decreto 113/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 238/97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISCIPLINOU AS ATIVIDADES NÁUTICAS COMERCIALMENTE EXPLORADAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto238/1997 22/12/1997ALTERAArtigo 3º e 14
Decreto238/1997 22/12/1997INCLUIParágrafo único no Artigo 14 e inciso V no Artigo 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto176/1999 20/10/1999REVOGA TOTALMENTE

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