REVOGADO PELO DECRETO Nº 176/1999

DECRETO Nº 113, DE 24 DE JUNHO DE 1998

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 238/97, de 22 de dezembro de 1997, que disciplinou as atividades náuticas comercialmente exploradas

Texto para impressão

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º O item "2. Inflável rebocado c/ embarcação motorizada", na praia de Martim de Sá, do art. 3º, do Decreto nº 238/97, de 22 de dezembro de 1997, passa a ter a quantidade 8 (oito).

Artigo 2º O quadro constante do art. 14, do Decreto nº 238/97, de 22 de dezembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:

	RAIA 1		RAIA 2		RAIA 3		RAIA 4
PRAIAS	DIST. metros	ATIV. Art. 2º	DIST. metros	ATIV. Art. 2º	DIST. metros	ATIV. Art. 2º	DIST. metros	ATIV. Art. 2º
1. Tabatinga	350m	I	750m	IV	--	--	--	--
2. Mococa	150 m	II - III	--	--	770m	IV	1090m	I - II
3. Cocanha	--	--	--	--	815m	I - II	1015m	II
4. Martim de Sá	365m	I - II	605m	I - II	825m	II	1065m	II
5. Prainha	30m	I -II	230m	II	--	--	--	--
6. Centro	590m	IV	815m	I - II	1030m	II - III	1255m	II
7. Indaiá	80m	I - IV	330m	II	580m	II	830m	II

Artigo 3º Fica acrescentado o seguinte parágrafo único ao art. 14, do Decreto nº 238/97, de 22 de dezembro de 1997:

"Parágrafo único. Em cada raia serão permitidas as seguintes atividades:

I - Na Praia da Mocóca:

a) Raia 1: 2 (dois) infláveis rebocados com embarcações motorizadas e 1 (um) "Para-Sail" rebocado com embarcação motorizada;

b) Raia 3: 1(um) "Jet-Sky";

c) Raia 4: 1 (um) inflável rebocado com embarcação motorizada e 1 (uma) Escuna.

II - Na Praia Martim de Sá:

a) Raia 1: 2 (dois) infláveis rebocados com embarcações motorizadas e 1 (uma) Escuna;

b) Raia 2: 2 (dois) infláveis rebocados com embarcações motorizadas e 1 (uma) Escuna;

c) Raia 3: 2 (dois) infláveis rebocados com embarcações motorizadas;

d) Raia 4: 2 (dois) infláveis rebocados com embarcações motorizadas.

III - Na Prainha:

a) Raia 1: 1 (um) inflável rebocado com embarcação motorizada e 1 (uma) Escuna;

b) Raia 2: 2 (dois) infláveis rebocados com embarcações motorizadas.

IV - Na raia 4 (quatro) da Praia da Cocanha: 2 (dois) infláveis rebocados com embarcações motorizadas;

V - Na raia 4 (quatro) da Praia do Centro: 2 (dois) infláveis rebocados com embarcações motorizadas;

VI - Na raia 4 (quatro) da Praia do Indaiá: 2 (dois) infláveis rebocados com embarcações motorizadas."

Artigo 4º O art. 29, do Decreto nº 238/97, de 22 de dezembro de 1997, fica acrescentado do seguinte inciso:

"V - a saída e a chegada nas raias deverão assumir um rumo perpendicular à praia até 300 (trezentos) metros da linha de drenagem atlântica."

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 24 de junho de 1998.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.