Melhore sua busca

  Decreto 2.461/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba. "
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.329/2025 09/09/2025MENCIONA
Lei Ordinária2.544/2021 03/02/2021MENCIONA
Lei Ordinária2.475/2019 15/05/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.211/2014 12/12/2014MENCIONA
Lei Ordinária2.211/2014 12/12/2014MENCIONAArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.