Melhore sua busca

  Decreto 2.489/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2. 335, de 15 de setembro de 2025, que dispõe sobre a instituição de Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e sobre a nomeação de seus membros."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.335/2025 15/09/2025MENCIONA
Decreto2.335/2025 15/09/2025ALTERAInciso I, Art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.