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  Decreto 2.335/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a instituição de Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e sobre a nomeação de seus membros."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.253/2015 12/11/2015MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.489/2026 17/03/2026MENCIONA
Decreto2.489/2026 17/03/2026ALTERAInciso I, Art. 4º

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