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  Decreto 2.514/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a Comissão Especial de Seleção de Organização Social, na área do esporte, para formação de vinculo com o Município de Caraguatatuba e sobre a nomeação de seus membros".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2026

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Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONA

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