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  Decreto 2.527/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2. 154, de 28 de março de 2025, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caraguatatuba - CMDMC, para o biênio 2025-2027."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.500/2026 10/04/2026MENCIONA
Decreto2.154/2025 28/03/2025MENCIONA
Decreto2.154/2025 28/03/2025ALTERAAlínea “c”, do inciso I, do artigo 1º

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