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  Decreto 2.542/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição de Comissão para acompanhamento, avaliação e implementação das medidas de contingenciamento previstas no Decreto nº 2.539, de 17 de junho de 2026, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2026

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Decreto2.539/2026 17/06/2026MENCIONA

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