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  Decreto 119/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO NO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 172/02, DE 30/08/2002
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2003

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Decreto172/2002 30/08/2002ALTERAComposição do Conselho

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