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  Decreto 12/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA VIVALEITE
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/01/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto239/2002 19/12/2002ALTERAComposição da comissão
Decreto23/2005 14/02/2005REVOGA TOTALMENTE

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