ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a
implantação do Programa VIVALEITE no Município, com a celebração de convênio
com o Estado,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
constituída, a nível municipal, uma Comissão de Coordenação do Programa
VIVALEITE, que, na forma do artigo 7º., do Decreto
Estadual nº 44.569, de 22 dezembro de 1999, terá a seguinte composição:
I - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA,
RG. nº 18.593.817, representando a Secretaria de Estado de Agricultura e
Abastecimento de São Paulo;
II - VANESSA PIRANI, RG. nº
26.365.049-2, representando a Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura
Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba; e
II - CRISTINA MAYUME KOYAMA RAAD, RG nº 18.851.767-4, representando a
Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba; (Redação dada pelo Decreto nº 239/2002)
III - PAULO MALTA DE CARVALHO FILHO,
RG. nº 8.702.102, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente.
III - VERA LÚCIA DE MEDEIROS, RG nº 8.706.830-8, representando o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Redação dada pelo Decreto nº
239/2002)
Artigo 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 19 de janeiro
de 2000.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.