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  Decreto 124/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DA SERVIDORA MARIA GERTRUDES DOS SANTOS, POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 33, 25 e 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto124/2004 04/08/2004ALTERAArtigo 1º e 2º

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