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  Decreto 137/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2011

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Decreto26/2011 10/02/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.366/2007 12/03/2007ALTERAArtigo 5º

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