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  Decreto 26/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE CARAGUATATUBA
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/02/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto46/2007 12/04/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.366/2007 12/03/2007MENCIONAArtigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto137/2011 03/10/2011REVOGA TOTALMENTE

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